O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão c...

A alternativa correta é a alternativa C. Vamos entender por que essa é a resposta correta e analisar as alternativas incorretas.

O tema da questão aborda o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), um órgão colegiado formado por representantes do governo federal, estadual, municipal, setor empresarial e sociedade civil. Para responder corretamente, é necessário conhecer as principais atribuições e objetivos do CONAMA.

Alternativa C - “Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.”

Essa alternativa está correta porque uma das principais funções do CONAMA é justamente estabelecer normas e padrões para garantir a qualidade ambiental no Brasil. Esse papel normativo é essencial para criar diretrizes que orientem ações de controle e manutenção do meio ambiente.

Alternativa A - “Exercer o poder de policiamento e monitoramento ambiental em âmbito federal, estadual e municipal, com poderes para autuar civil e criminalmente, quando constatados delitos ambientais presentes na legislação vigente.”

Essa alternativa está incorreta porque o CONAMA não exerce funções de policiamento ou monitoramento ambiental. Essas atividades são geralmente responsabilidade de órgãos como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e as polícias ambientais.

Alternativa B - “Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.”

Essa alternativa está incorreta porque a execução de políticas ambientais e o apoio ao extrativismo e às populações tradicionais são responsabilidades de outros órgãos, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e não do CONAMA. O CONAMA tem um papel mais orientador e normativo.

Alternativa D - “Executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.”

Essa alternativa está incorreta porque, novamente, a execução e gestão das unidades de conservação são funções do ICMBio. O CONAMA pode até deliberar sobre normas relacionadas, mas não executa essas ações diretamente.

Entendendo essas distinções, fica claro que a alternativa C é a que melhor reflete a atribuição do CONAMA de estabelecer normas e padrões ambientais.

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Resposta: alternativa c

Fundamentação

Lei 6.938/1981, artigo 8°, Compete ao CONAMA:

VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

(C)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938/81, é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.


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