A Portaria nº 963, de 27 de maio de 2013 redefine a Atenção ...

A Portaria nº 963, de 27 de maio de 2013 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para efeitos desta Portaria, considere as afirmativas abaixo:

I. Atenção Domiciliar é uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde;

II. Serviço de Atenção Domiciliar é um serviço substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio.

III. Cuidador é a pessoa com ou sem vínculo familiar com o usuário, capacitada para auxiliálo em suas necessidades e atividades da vida cotidiana.

IV. A Atenção Domiciliar tem como objetivo a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial, nos serviços de urgência e emergência e hospitalar, com vistas ao aumento da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.

Assinale a alternativa correta.