Concedente corresponde ao órgão da administração pública com...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca...
• Um contrato de concessão patrocinada, regido pela Lei nº 11.079/2004, agregou ao dever de ampliação e exploração de modal de transporte...
• A parceria público-privada
• Serviços públicos são aqueles que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a...
• É vedada a outorga de concessão ou permissão de serviços públicos em caráter de exclusividade, uma vez que qualquer tipo de monopólio é...