Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é
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Gabarito: B
Art. 95, Parágrafo único, CF: Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária;
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Vale lembrar que o advogado que vier a ocupar o cargo de juiz eleitoral poderá continuar advogando
Essa questão caiu no TJSP, cargo Oficial de Justiça em 2009.
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