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Q2649397 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é

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Gabarito: B

Art. 95, Parágrafo único, CF: Aos juízes é vedado:

- exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária;

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;  

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.  

Vale lembrar que o advogado que vier a ocupar o cargo de juiz eleitoral poderá continuar advogando

Essa questão caiu no TJSP, cargo Oficial de Justiça em 2009.

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Vedação aos Juízes:

  • Exercer, outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo Magistério;
  • Receber custas ou participação nos processos;
  • Dedicar-se a atividade político partidária;
  • Receber auxílio ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, salvo exceções legais; e
  •  Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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