Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, ...

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender o conceito de circunstâncias atenuantes no contexto de processos administrativos disciplinares. Essas circunstâncias são fatores que podem reduzir a gravidade de uma sanção aplicada ao servidor público.

No caso do servidor Otávio, ele está sendo processado administrativamente por faltas frequentes ao trabalho, mas possui um histórico de mais de dez anos de serviço com bom comportamento e sem infrações anteriores. Esse histórico pode influenciar na avaliação do caso.

A alternativa correta é: C - certo

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a legislação e o entendimento comum em direito administrativo, um histórico de bom comportamento e ausência de infrações ao longo de um longo período no serviço público atuam como circunstâncias atenuantes. Isso significa que, ao julgar a pena a ser aplicada a Otávio, sua conduta passada pode ser levada em consideração para abrandar a penalidade.

O artigo 128 da Lei 8.112/1990 estabelece que, na aplicação das penalidades, são considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Por que a alternativa E - errado, está incorreta:

Esta opção está errada porque ignora a possibilidade de atenuação da penalidade baseada nos critérios mencionados acima. A lei prevê a consideração do histórico do servidor como um fator relevante na decisão final sobre a penalidade, o que justifica a escolha da alternativa C - certo.

Esses elementos refletem uma abordagem justa e proporcional no tratamento de infrações administrativas no serviço público.

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L. 8.112/90. Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

CERTA

O enunciado exige do candidato conhecimento da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, Estatuto do Servidor Público do Espírito Santo, com enfoque no regime disciplinar. Em relação as penas a serem aplicadas aos servidores, a Administração Pública deve observar a razoabilidade e a proporcionalidade. Para cumprir esse desiderato, há a positivação de circunstâncias atenuantes, que podem reduzir a intensidade da pena a ser cominada de acordo com a infração. Uma dessas circunstâncias é o servidor público "ter mais de cinco anos de serviço, com bom comportamento, antes da infração" (art. 245, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 46/1994). Portanto, a assertiva está CORRETA.

Erick Salles Vilela

Acesse o Instagram: @candy_concurseira

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( o.o ) 

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CERTA

O enunciado exige do candidato conhecimento da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, Estatuto do Servidor Público do Espírito Santo, com enfoque no regime disciplinar. Em relação as penas a serem aplicadas aos servidores, a Administração Pública deve observar a razoabilidade e a proporcionalidade. Para cumprir esse desiderato, há a positivação de circunstâncias atenuantes, que podem reduzir a intensidade da pena a ser cominada de acordo com a infração. Uma dessas circunstâncias é o servidor público "ter mais de cinco anos de serviço, com bom comportamento, antes da infração" (art. 245, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 46/1994). Portanto, a assertiva está CORRETA.

Erick Salles Vilela

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