[Questão Inédita] A distinção entre governança e governabili...

A alternativa correta é a D.

Tema da Questão:

A questão aborda a distinção entre os conceitos de governança e governabilidade na administração pública, destacando suas implicações para uma gestão eficiente e eficaz. Estes conceitos são fundamentais para entender como um governo pode operar de maneira transparente, responsável e participativa, enquanto mantém a ordem e estabilidade política.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque define claramente que governabilidade se refere à capacidade do governo de manter a ordem e a estabilidade política, enquanto governança envolve a criação de estruturas e processos que garantam a transparência, accountability (responsabilização) e participação na administração pública. Essa distinção é crucial para entender que um governo pode ser estável (alta governabilidade) mas não necessariamente transparente ou participativo (boa governança), e vice-versa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque inverte os conceitos de governança e governabilidade. Na realidade, governança é mais abrangente e inclui a criação de estruturas para transparência e participação, enquanto governabilidade é mais relacionada à capacidade de um governo de implementar ações políticas e manter a ordem.

Alternativa B: Está incorreta pois afirma que governança e governabilidade são termos intercambiáveis. Esta é uma visão equivocada, visto que ambos os conceitos possuem distinções claras e não são sinônimos.

Alternativa C: Está incorreta porque sugere que a boa governança depende inteiramente da alta governabilidade. Embora possam estar relacionadas, é possível ter boa governança mesmo em contextos de baixa governabilidade, por meio de processos e estruturas bem definidas.

Alternativa E: Está incorreta pois, embora mencione a legitimidade e aceitação das decisões pelo público, confunde os conceitos ao não deixar claro que governabilidade está mais relacionada à capacidade de manutenção da ordem e estabilidade política.

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Governança refere-se às qualificações técnicas, financeiras e gerenciais das instituições e seus funcionários para produção de políticas públicas. Governabilidade, por outro lado, é a capacidade política do Estado e do governo de exercer o poder e incorporar múltiplos interesses da sociedade.