[Questão Inédita] A administração pública no Brasil passou p...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A Constituição de 1988 é realmente um marco significativo na administração pública brasileira. Conhecida como a "Constituição Cidadã", ela introduziu importantes princípios de transparência, controle social e profissionalização do serviço público. Esses princípios eram essenciais para promover uma administração pública mais democrática e eficiente, ainda que tenha enfrentado desafios na implementação de práticas gerenciais modernas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Essa alternativa está incorreta porque a administração pública no Brasil sofreu, sim, várias transformações desde a época colonial até o período republicano. Influências de modelos administrativos internacionais, especialmente o modelo burocrático, começaram a surgir no início do século XX, principalmente com a era Vargas.

Alternativa B: Embora a reforma administrativa de 1936, sob Getúlio Vargas, tenha sido importante, ela não foi o primeiro grande esforço de modernização. Na verdade, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) ocorreu em 1938, não em 1936, e foi emblemática no estabelecimento de uma burocracia mais racional, mas não foi a primeira tentativa de modernização.

Alternativa C: Esta alternativa está incorreta porque a reforma de 1967, implementada durante o regime militar, não visava à descentralização do poder ou à promoção da participação cidadã, mas sim à centralização e ao fortalecimento do controle estatal, com o foco em eficiência e controle rígido.

Alternativa E: A reforma do Estado na década de 1990 realmente buscou introduzir princípios de uma administração pública gerencial sob Fernando Henrique Cardoso. No entanto, afirmar que foi bem-sucedida na eliminação completa de práticas clientelistas e patrimonialistas é um exagero. Essas práticas persistem, ainda que tenham sido reduzidas.

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letra D - correta

-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988-

• descentralização política

•centralização administrativa

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Principais inovações da CF/88 para a administração pública:

•Extensão à administração indireta de procedimentos de controle aplicáveis anteriormente apenas à administração direta, implicando perda de flexibilidade.

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•Ampliação das competências dos órgãos de controle, tanto interno quanto externo.

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•Aplicação de um regime jurídico único (RJU) a todos os servidores, transformando milhares de empregados celetistas em estatutários e onerando significativamente a gestão da previdência dos servidores públicos

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•Instituição de plano de carreira pá essa servidores da administração direta e indireta

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•Exigência de autorização do Poder Legislativo para a criação, transformação e extinção de órgãos e entidades, bem como para a criação de cargos, empregos e funções publicas( perda de autonomia do Poder Executivo)

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Administração geral e pública - Renato Fenili, pág 200.

A CF/88 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e o encarecimento do aparelho estatal. Portanto, pode-se dizer que a Adm Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada ( Paludo, Augustinho, 2015)