Em relação ao acúmulo das prestações previdenciárias, consid...

A questão trata do acúmulo das prestações previdenciárias, regulados pela Lei 8.213/91.  

Item I) Certo. Nos termos do art. 124, Lei 8.213/91, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria e auxílio-doença; II - mais de uma aposentadoria; III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - salário-maternidade e auxílio-doença; V - mais de um auxílio-acidente; VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.             

Item II) Certo. Nos termos do art. 124, Lei 8.213/91, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria e auxílio-doença; II - mais de uma aposentadoria; III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - salário-maternidade e auxílio-doença; V - mais de um auxílio-acidente; VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.             

Item III) Certo. Nos termos do art. 124, Lei 8.213/91, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria e auxílio-doença; II - mais de uma aposentadoria; III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - salário-maternidade e auxílio-doença; V - mais de um auxílio-acidente; VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.             

Item IV) Errado. Nos termos do art. 124, Lei 8.213/91, § único, é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.   

Gabarito do Professor : D (I, II e III, estão corretas)

Dica: É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.   

Gab> D

Lei 8.213/91 Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria e auxílio-doença;

II - duas ou mais aposentadorias;

II - mais de uma aposentadoria;   

III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;

IV - salário-maternidade e auxílio-doença; 

V - mais de um auxílio-acidente; 

VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

LETRA D

III - CORRETO

Decreto 3.048/99

Art. 167-A Será ADMITIDA a ACUMULAÇÃO dos seguintes benefícios: (Decreto 10.410/20)

II. de PENSÃO POR MORTE deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS com APOSENTADORIA do mesmo regime e de regime próprio de previdência social ou com PROVENTOS DE INATIVIDADE decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição; ou (Decreto 10.410/20)

IV - INCORRETO

Art. 124 Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o RECEBIMENTO CONJUNTO dos seguintes benefícios da Previdência Social:

Parágrafo único. É VEDADO o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. (Lei 9.032/95)

Regra geral: Seguro-desemprego + outro benefício = NÃO PODE

Exceção: Seguro-desemprego + pensão por morte/auxilio-acidente = PODE