Julgue os itens de 81 a 91, considerando a legislação pertin...
A classificação de acidente de trabalho em três espécies (típico, trajeto e doença), na comunicação de acidente do trabalho (CAT), impossibilita captura de registros de agravos à saúde do trabalhador. Há situações cujas tipologias acidentárias vão além dessas três.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: C - certo.
Para entender essa questão, é importante conhecer a classificação de acidentes de trabalho segundo a legislação brasileira. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) categoriza os acidentes de trabalho em três principais espécies:
- Acidente Típico: Aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
- Acidente de Trajeto: Aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, independentemente do meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
- Doença do Trabalho: Aquela desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
A questão aborda a limitação dessa classificação para capturar todos os agravos à saúde do trabalhador. Existem situações que não se encaixam perfeitamente nessas categorias, como determinadas doenças ocupacionais que surgem de forma gradual e não são facilmente associadas a um evento específico ou a um trajeto definido.
Por isso, a afirmação de que a classificação em apenas essas três espécies pode impossibilitar a captura de todos os registros de agravos à saúde é correta.
Na prática, isso significa que, apesar de a CAT ser uma ferramenta essencial para formalizar e registrar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, há uma necessidade de evolução e ampliação das categorias para melhor refletir a realidade dos riscos ocupacionais enfrentados por trabalhadores em diversas atividades econômicas.
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