A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742 de...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que aborda a proteção social e os benefícios garantidos aos cidadãos brasileiros.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta, pois menciona a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou que sua família não possa fazê-lo. Este benefício é conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e é um dos direitos assegurados pela LOAS para proteção social e garantia de sobrevivência digna.

Por que esta alternativa é correta? A LOAS tem como um de seus pilares a proteção social, visando garantir a sobrevivência e dignidade de grupos vulneráveis. O BPC atende a essa finalidade, oferecendo suporte financeiro a quem está em situação de vulnerabilidade social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A concessão de benefício para mulheres em situação de gestação de alto risco não está prevista na LOAS. A assistência social, conforme definida pela LOAS, não inclui benefícios direcionados exclusivamente a gestantes, mas sim a pessoas em condição de vulnerabilidade mais abrangente, como idosos e pessoas com deficiência.

Alternativa B: O auxílio desemprego não é um benefício da assistência social prevista na LOAS, mas sim um direito trabalhista. Ele é gerido pelo Ministério do Trabalho e visa a proteção do trabalhador formal que foi demitido sem justa causa. Portanto, está fora do escopo da LOAS.

Alternativa C: O auxílio reclusão é um benefício previdenciário, concedido aos dependentes de segurados do INSS que estão presos, desde que atendidas certas condições. Ele não se enquadra como um benefício da assistência social, conforme estabelecido pela LOAS.

Compreender a distinção entre os diferentes tipos de benefícios sociais e previdenciários, bem como suas fontes legais, é crucial para resolver questões dessa natureza. A LOAS foca em atender necessidades básicas e proteger grupos vulneráveis que não têm outra forma de suporte.

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