Para a construção de um hospital federal, a União necessita ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030591
Direito Administrativo
Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no
território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem público, está desafetado e pertence ao domínio do referido
Município. Já o Município ABC, para a construção de um posto de saúde, necessita desapropriar um imóvel pertencente ao
Estado D. No tocante à situação narrada, é correto afirmar que:
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