Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico d...

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue o seguinte item.
O titular da concessão de lavra deve requerer ao DNPM a posse da jazida em um prazo de noventa dias a partir da data de publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União.