Estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Am...

O treinamento e a capacitação de profissionais para a implantação das Normas ISO 9000 e 14000 nas empresas privadas, assim como da Agenda A3P na Administração Pública.

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

A avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.