As bases para o funcionamento e organização do sistema de s...

A alternativa correta é a Alternativa D.

Para entender melhor essa questão, é essencial conhecer as leis que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. As duas leis fundamentais são a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90, que estabelecem os princípios e diretrizes do SUS, garantindo a organização e funcionamento dos serviços de saúde pública.

A Lei 8.080/90, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de estabelecer a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela é a base para a estruturação do SUS em termos de princípios como a universalidade, integralidade e equidade.

Já a Lei 8.142/90 complementa a Lei 8.080/90, tratando da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essa lei reforça a importância da participação social através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A: Menciona a Lei 8.140/90, que não está relacionada ao SUS.
• Alternativa B: Erra ao citar a Lei 8.008/90, inexistente no contexto das leis do SUS.
• Alternativa C: Comete o mesmo erro da Alternativa B ao referir-se à Lei 8.008/90.
• Alternativa E: Fala de leis inexistentes ou irrelevantes (8.088/90 e 8.122/90) para o contexto do SUS.

Assim, a correta associação entre as leis que estruturam o SUS é realmente a que envolve as Leis 8.080/90 e 8.142/90, conforme indicado na Alternativa D.

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Leis Orgânicas 8080/1990 que trata sobre promoção, proteção e recuperação (PRO-PRO-RE), organização e funcionamento dos serviços.

8142/1990 sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. R$

ALTERNATIVA: LETRA D

PS: MAIS FÁCIL QUE ESSA SÓ DUAS DESSA. SE CAÍSSE ASSIM SERIA ÓTIMO rs