Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alter...

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Q2023498

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Bibliotecário |

Q2023498 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alter...

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