O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Técnico Administrativo Financeiro |
Q1903276
Direito Administrativo
O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras
e contratações realizados por meio das modalidades de
concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser
adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns,
cujos padrões de desempenho e qualidade sejam
objetivamente definidos por edital, por meio de
especificações de uso corrente no mercado. O pregão é
constituído por duas fases, uma interna e outra externa. A
fase externa é constituída dos atos e das atividades que
requerem, além da participação da Administração, a
participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação
dos interessados para que o processo de escolha da melhor
proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio
de publicação de aviso nos seguintes meios de comunicação:
Diário Oficial da União; meio eletrônico, na Internet; jornal de
grande circulação local; ou jornal de grande circulação
regional ou nacional. Contudo, para se escolher o meio de
comunicação, no pregão eletrônico, devem ser observados os
valores estimados para a contratação. Os valores e os meios
de comunicação no pregão eletrônico (artigo 11 do
Decreto n.º 5.450/2005) são classificados da seguinte forma:
até R$ 650.000,00, Diário Oficial da União e meio eletrônico,
na Internet; acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00,
Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal
de grande circulação local; e superiores a R$ 1.300.000,00,
Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal
de grande circulação regional ou nacional. Supondo que o
Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região –
Rondônia (CRESS-RO) não consiga definir previamente o
quantitativo de uma determinada demanda de produto
e tenha divulgado uma licitação para o SRP, previsto
no Decreto n.º 7.892/2013, com valor estimado na ordem
de R$ 10.000,00, assinale a alternativa que apresenta os
meios de publicação que deveriam ser utilizados para se
iniciar a fase externa.