Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predis...

Vamos analisar a questão referente aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.

Alternativa Correta: A

A - A gratuidade no atendimento deve ser garantida, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando acesso universal a todos os cidadãos.

Essa alternativa está correta porque reflete o princípio da universalidade e da equidade, pilares do SUS. Conforme o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 reforça esses princípios.

Alternativas Incorretas:

B - O financiamento do SUS é feito de forma, exclusivamente, pública.

Esta alternativa está incorreta. O financiamento do SUS é majoritariamente público, mas não exclusivamente. De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal e o Art. 198, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Isso pode incluir parcerias com o setor privado, desde que respeitadas as diretrizes do sistema.

C - A promoção da saúde deve ser feita, prioritariamente, através de ações de cura e reabilitação.

Essa afirmação está errada. O SUS prioriza ações de promoção e prevenção da saúde, antes das ações de cura e reabilitação. Isso está em consonância com o princípio da integralidade, conforme descrito no Art. 7º, inciso II da Lei nº 8.080/1990, que enfatiza a promoção, proteção e recuperação da saúde como um todo.

D - Deve haver priorização do atendimento nos hospitais de referência de alta complexidade, em todas as regiões do país, visto que essa é porta de entrada no sistema de atendimento à saúde.

Esta alternativa está errada. No SUS, a porta de entrada é a atenção básica ou primária, que deve resolver a maioria dos problemas de saúde da população. Os hospitais de alta complexidade são usados quando necessário, mas não são a porta de entrada inicial do sistema. Isso está em linha com o princípio da descentralização e hierarquização dos serviços de saúde.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer as nuances dos princípios do SUS. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A gratuidade no atendimento deve ser garantida, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando acesso universal a todos os cidadãos. 

A - Gratuidade no atendimento deve ser garantida, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando acesso universal a todos os cidadãos. 

RESPOSTA CORRETA - PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

B - O financiamento do SUS é feito de forma, exclusivamente, pública.

RESPOSTA ERRADA - O financiamento do SUS é tripartite, ou seja, é responsabilidade de todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal.

C- A promoção da saúde deve ser feita, prioritariamente, através de ações de cura e reabilitação. 

RESPOSTA ERRADA - É uma estratégia para melhorar a qualidade de vida da população. Devem considerar os determinantes sociais da saúde, como modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

D- Deve haver priorização do atendimento nos hospitais de referência de alta complexidade, em todas as regiões do país, visto que essa é porta de entrada no sistema de atendimento à saúde.

RESPOSTA ERRADA -  Porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Atenção Básica ou Primária (APS). As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as unidades de saúde que fazem parte da APS e são o primeiro ponto de contato dos usuários com o SUS.