Quando o fato é praticado em estrito cumprimento do dever l...

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Q2075275

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075275 Não definido

Quando o fato é praticado em estrito cumprimento do dever legal,

não há crime.

fica excluída a culpabilidade.

fica excluída a punibilidade.

o agente é punido, mas de forma diminuída.

desclassifica-se o crime de doloso para culposo, se prevista a modalidade.

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