Em Conformidade com a lei 8.142 (28/12/1990), que dispõe so...
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Q1185581
Medicina
Em Conformidade com a lei 8.142 (28/12/1990), que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, Art. 5°, é o Ministério da Saúde, mediante portaria ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
GAB: LETRA C
Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
Lei 8.142/90: Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
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