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GAB: B

Gab. B

O edital é um documento oficial que tem como função divulgar concursos públicos, intimações e convocações para a população. Para alcançar as pessoas em larga escala, o edital deve ser ser publicado pela

Fonte: https://e-diariooficial.com/tipos-de-documentos-oficiais-publicados-no-diario-oficial/

São atos utilizados pelos agentes ou órgãos públicos para declarar um fato ou situação que tiveram conhecimento. Por exemplo: atestado de vacina, atestado de saúde, atestado de comparecimento e etc.  

A diferença da certidão para o atestado é que aquela consta em um registro público (por exemplo: em um livro ou banco de dados), ao passo que o atestado comprova uma situação de conhecimento de um agente estatal, mas que não está registrada em livros, papéis ou documentos. 

São decisões proferidas pela autoridade executiva (legislativa ou judiciária, em função administrativa) em requerimentos e processos administrativos sujeitos à sua administração. 

As apostilas são atos utilizados para atualizar, corrigir, complementar ou emendar um documento. Frequentemente, elas são chamadas de averbações. 

A Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) prevê que a atualização do valor do contrato em virtude do reajuste de preços ou a aplicação de penalizações financeiras poderão ser registradas por “simples apostila”. Nesse caso, a apostila estará realizando um registro. 

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/especies-de-atos-administrativos/

"Esse gênero é constituído por textos que sirvam como prova, por escrito, de um fato ou situação. Segundo Lima, em seu Manual de Redação Oficial, “a Declaração é semelhante ao Atestado, diferindo, apenas, quanto ao objeto. Ela é sempre expedida em relação a alguém, enquanto que o Atestado é sempre em favor de alguém”.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/redacao/declaracao.htm

Diferença entre DECLARAÇÃO e ATESTADO:

Declaração: CONSTA em livros, papéis ou documentos em poder da administração;

Atestado: NÃO CONSTA em livros, papéis ou documentos em poder da administração;