Sobre a audiência de custódia, assinale a alternativa correta

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Q2075287

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075287 Não definido

Será realizada em até 24 horas da prisão em flagrante, e tem por objeto avaliar apenas a legalidade ou não do flagrante.

Nela é possível a concessão de liberdade provisória apenas se o Juiz verificar, do auto em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa ou estado de necessidade.

Em se tratando de prisão em flagrante de agente que integra organização criminosa, é vedado ao Juiz, na audiência de custódia, conceder liberdade provisória ou qualquer outra medida cautelar diversa da prisão.

A autoridade que deu causa a não realização da audiência de custódia, no prazo legal previsto, sem motivo idôneo, responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão.

Na ausência de defensor constituído, o acusado será representado na audiência de custódia por Defensor Público, sendo facultada à realização de nova audiência, quando da constituição de advogado particular.

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