A Resolução Conama no 23/1994 institui procedimentos específ...

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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior-2012 |

Q2909289 Legislação Federal

A Resolução Conama no 23/1994 institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas a exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural.

De acordo com essa resolução, para a concessão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), o empreendedor deve apresentar, respectivamente, o

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Projeto de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)

Projeto de Controle Ambiental (PCA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA)

Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

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