Analise as afirmativas abaixo em relação à Legislação Federa...

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Q2649137 Engenharia Civil

Analise as afirmativas abaixo em relação à Legislação Federal que trata do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


1. Aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

2. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, e cuja conservação seja de interesse público, só será considerado parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscrito separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.

3. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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