A produção de sementes no Brasil deve seguir o disposto em l...
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Q3186924
Não definido
A produção de sementes no Brasil deve seguir o disposto em legislação vigente, que visa assegurar a
qualidade do produto final. O decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711,
de 5 de agosto de 2003, dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e determina as seguintes
categorias de sementes: genética, básica, certificada e não certificada e suas subcategorias, bem como, as
atribuições aos produtores e sua comercialização. A origem das diferentes categorias de sementes
determinadas pela legislação apresentada é: