De acordo com as disposições do Estatuto Social da Empresa B...
De acordo com as disposições do Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre a Assembleia Geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
( ) Fica assegurada a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da Assembleia Geral como convidado, sempre com direito a voto.
( ) As pautas das Assembleias Gerais serão constituídas, exclusivamente, dos assuntos constantes dos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei estatuto social
Artigo 8 ok
Artigo 9
§ 2º Fica assegurada a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da
Assembleia Geral como convidado, sem direito a voto.
Artigo 10 ok
Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem
Art. 9º. A Assembleia Geral é composta pela União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967.
§ 2º Fica assegurada a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da Assembleia Geral como convidado, sem direito a voto.
Art. 10. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo substituto que esse vier a designar, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 6.404, de 1976, respeitados os prazos previstos na legislação.
Parágrafo único. As pautas das Assembleias Gerais serão constituídas, exclusivamente, dos assuntos constantes dos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais.
1️⃣ Periodicidade:
- Realiza-se ordinariamente uma vez por ano, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social.
- Pode ocorrer extraordinariamente quando necessário, conforme interesses sociais, legislação ou Estatuto Social.
2️⃣ Composição:
- É formada pela União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Decreto-Lei nº 147/1967).
- O Presidente da EBSERH pode participar como convidado, mas sem direito a voto.
3️⃣ Convocação:
- Feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por um substituto designado.
- Deve respeitar os prazos legais e as exceções previstas na Lei nº 6.404/1976.
4️⃣ Pauta:
- Exclusivamente os temas constantes nos editais de convocação.
- Não é permitida a inclusão de assuntos gerais.
CAPÍTULO V DA ASSEMBLEIA GERAL
(VERDADEIRO) - Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
(FALSO) § 2º Fica assegurada a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da Assembleia Geral como convidado, sem direito a voto .
(VERDADEIRO) Parágrafo único. As pautas das Assembleias Gerais serão constituídas, exclusivamente, dos assuntos constantes dos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos