Os documentos recebidos nos órgãos públicos devem ser anali...

A alternativa correta é a letra E, SIGAD. Vamos entender por quê.

Primeiramente, o enunciado da questão aborda a gestão de documentos sigilosos em órgãos públicos no contexto da Arquivologia. É fundamental compreender que existem procedimentos específicos regulados por legislação para tratamento desses documentos, incluindo a definição de graus de sigilo e restrições de acesso.

Quando nos referimos ao SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos), estamos falando de um sistema especializado em gestão eletrônica de documentos arquivísticos, que compreende desde a produção até a destinação final dos documentos, incluindo a classificação de segurança e sigilo. Assim, é ele quem gerencia as restrições de acesso a documentos sigilosos em órgãos públicos, conforme mencionado na questão.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para reforçar o entendimento:

A - SINE: O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é um sistema focado em intermediação de mão de obra e não possui relação com a gestão de documentos arquivísticos ou sigilosos. Portanto, não se aplica ao contexto da questão.

B - CONARQ: O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é uma entidade que estabelece diretrizes e normas para a gestão de documentos em âmbito nacional, mas não é um sistema de gestão de documentos. Ele cria políticas e diretrizes, mas não executa a classificação de segurança e sigilo diretamente.

C - Congresso Nacional: O Congresso Nacional é o órgão legislativo brasileiro composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Embora ele possa criar legislações que impactem a gestão de documentos, ele não é um sistema ou órgão diretamente envolvido na classificação de segurança e sigilo dos documentos recebidos.

D - SINDICATO: Os sindicatos são associações de trabalhadores que defendem os interesses de suas categorias. Eles não têm qualquer envolvimento com a gestão de documentos sigilosos em órgãos públicos.

E - SIGAD: Como já explicado, o SIGAD é o sistema correto. Ele é responsável pela gestão de documentos arquivísticos, incluindo a definição e aplicação de restrições de acesso conforme os graus de sigilo estabelecidos pela legislação vigente.

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Um SIGAD contempla funcionalidades, tais como: gestão e aplicação do plano e código de classificação; captura; avaliação e destinação (aplicação da tabela de temporalidade); pesquisa, localização e apresentação; segurança; armazenamento e preservação.

Pode incluir ainda outras funcionalidades, como tramitação e fluxo de trabalho, e características, como usabilidade; interoperabilidade; disponibilidade; e desempenho e escalabilidade. 

O SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, os documentos digitais e os convencionais.

Um SIGAD tem por objeto o documento arquivístico e visa a gerenciá-lo em todo o seu ciclo de vida. Portanto é capaz de realizar todas as operações técnicas da gestão arquivística desde a produção até a destinação final do documento.

Objetivos SIGAD

*Manter a relação orgânica entre os documentos;

*apoiar a gestão de docs: controlar o ciclo de vida dos docs, desde a produção até a destinação final;

*Garantir a confidencialidade , a autenticidade e ao acesso ao longo do tempo dos docs arquivísticos, ou seja, seu valor como fonte de prova das atividades;