Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrad...
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Q1709154
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal
para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a
alternativa correta que representa uma delas:
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