O inciso XIII do art. 5° da Constituição Federal de 1988 dis...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:
• No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na...
• É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:
• A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
• Julgue o item subsequente.No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma...