O Brasil viveu, durante 21 anos uma ditadura Militar. Sobre...

Sobre o processo de abertura política durante o fim da Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985), vamos selecionar o gabarito – ou seja, a alternativa INCORRETA:

A) Correta – A Emenda Dante de Oliveira, apresentada em 1983, propunha a realização de eleições diretas para a presidência da República. Apesar de ampla mobilização popular, a emenda não obteve o número de votos necessários no Congresso para ser aprovada. A campanha "Diretas Já" marcou esse movimento, mas o presidente ainda foi eleito de forma indireta em 1985.

B) Correta – A Lei de Anistia, sancionada em 1979 durante o governo de João Figueiredo, de fato continha restrições e fazia concessões à ala "linha dura" do regime militar, ao anistiar tanto os opositores políticos quanto agentes do Estado acusados de crimes relacionados à repressão. Assim, a lei foi criticada por não permitir que esses agentes fossem responsabilizados por violações de direitos humanos.

C) Incorreta – O erro principal dessa alternativa está na afirmação de que o PFL (Partido da Frente Liberal) teria surgido a partir do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Na realidade, o PFL surgiu de uma dissidência da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido de apoio ao regime militar. O MDB, por outro lado, manteve-se como o principal partido de oposição ao regime. O pluripartidarismo foi de fato restaurado, mas a afirmação de que todos os partidos surgiram com a letra "P" e a relação entre o MDB e o PFL está equivocada.

D) Correta – Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos em 1985 por meio de um colégio eleitoral, que foi um mecanismo de eleição indireta, herança do regime militar. Tancredo Neves, porém, faleceu antes de tomar posse, e José Sarney assumiu a presidência.

E) Correta – A Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", representou um marco importante na consolidação da democracia no Brasil e garantiu avanços significativos em várias áreas, sobretudo nos direitos sociais, como saúde, educação, e segurança social.

Gabarito – Letra C

Referência:

de Almeida Resende, Pâmela. "Da abertura lenta, gradual e segura à anistia ampla, geral e irrestrita: A Lógica do Dissenso na Transição Para a Democracia." Revista Sul-Americana de Ciência Política 2.2 (2014): 36-46.