Sobre os procedimentos para avaliação de projetos de estabe...

Alternativa Correta: B - Apenas I e III.

Vamos analisar a questão, que trata dos procedimentos para avaliação de projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Este tema é essencial, pois envolve normas de arquitetura e vigilância sanitária, garantindo que as instalações estejam seguras e em conformidade com padrões regulatórios.

Para resolver questões como esta, é importante conhecer a Resolução RDC nº 50/2002 da ANVISA, que estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos físicos de estabelecimentos de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

I. Correta. O projeto para novas obras, reformas ou ampliações em estabelecimentos assistenciais de saúde deve ser avaliado pela vigilância sanitária local. A vigilância verifica se os projetos estão de acordo com as normas de saúde e segurança, conforme estabelecido pela ANVISA.

III. Correta. A solicitação de licença de funcionamento requer que a vigilância sanitária faça uma inspeção no local para assegurar que a construção está em conformidade com o projeto aprovado. Esta é uma prática comum e necessária para a segurança e regulamentação do funcionamento de tais estabelecimentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. Incorreta. Embora a documentação gráfica e o relatório técnico sejam importantes, o estudo de viabilidade geralmente não é um requisito específico exigido para avaliação de projetos físicos de EAS, tornando essa assertiva imprecisa.

IV. Incorreta. Não é necessário que a equipe de inspeção tenha um profissional habilitado pelo sistema CFM/CRM, que são registros para médicos. A inspeção é responsabilidade da vigilância sanitária, que pode incluir profissionais de saúde pública ou engenheiros sanitários, mas não necessariamente um médico cadastrado no CFM/CRM.

Para interpretar melhor questões como essa, busque identificar palavras-chave e relacioná-las com normas regulatórias e práticas comuns. Fique atento a termos específicos que podem ser confusos ou não corresponderem exatamente aos requisitos legais.

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Nem sou de JP, mas fui pela lógica:

I. O projeto para a execução de novas obras, reformas ou de ampliações de estabelecimento assistencial de saúde será avaliado pela vigilância sanitária local. Sim, além do órgão municipal (principal), temos que sujeitar a outros órgãos, que no caso de projeto específico como o da saúde, é a Anvisa (secundário).

II. A avaliação de projetos físicos de EAS exige a documentação correspondente à representação gráfica do projeto de Arquitetura, o estudo de viabilidade e o relatório técnico. É projeto de arquitetura + RRT/ART + memorial descritivo; Estudo de viabilidade é a etapa antes do estudo preliminar, "bem longe" da aprovação e avaliação né?; E relatório técnico pra quê, primeiro que este documento nem é exigido, e segundo, é um documento feito após o uso e funcionamento do estabelecimento (quando é exigido).

III. Na solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a vigilância sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto aprovado. Correto, antes de dá aval para abertura do estabelecimento pronto, o órgão faz um breve exame para ver se está tudo ok.

IV. A equipe de inspeção deve possuir, necessariamente, um profissional habilitado pelo sistema CFM/CRM. Não necessariamente, o arquiteto que fez projeto pode acompanhá-los...