No que diz respeito a equipamentos de proteção individual (E...

Alternativa correta: C - certo

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores em diversas atividades laborais. De acordo com a legislação brasileira, especificamente as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, é fundamental que todo EPI, seja de fabricação nacional ou importado, possua um Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão nacional competente antes de ser colocado à venda ou utilizado.

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento que atesta que o EPI está em conformidade com as normas de segurança e que oferece a proteção adequada ao trabalhador. Essa exigência visa assegurar que os produtos no mercado são seguros e eficazes para o uso a que se destinam.

No contexto da questão apresentada, ela testa o conhecimento do candidato sobre a obrigatoriedade do CA para a comercialização e uso dos EPIs. A afirmação está correta porque, sem o CA, não se pode garantir que o equipamento atende aos requisitos de segurança estipulados pela legislação brasileira.

Se considerássemos a alternativa "Errado", estaríamos afirmando que EPIs poderiam ser comercializados e utilizados sem a devida certificação, o que estaria em desacordo com o que estabelece a legislação e comprometeria a segurança dos trabalhadores.

Por essas razões, a alternativa C - certo é a resposta correta, pois reflete com precisão as exigências legais sobre a comercialização e uso de EPIs no Brasil.

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6.4.1 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a

indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente

em matéria de segurança e saúde no trabalho.

#AFT2024

6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.