No que diz respeito a equipamentos de proteção individual (E...
No que diz respeito a equipamentos de proteção individual (EPI), julgue o item seguinte.
Cabe ao empregador fornecer ao empregado, mediante
desconto na folha de pagamento, o EPI adequado ao risco,
em perfeito estado de conservação e funcionamento.
O EPI deve ser fornecido gratuitamente para o empregado.
#AFT2024
ERRADO.
Previsão da NR-6:
6.5 Responsabilidades da organização
6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:
c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
Previsão da CLT:
Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
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