O Fator Acidentário Previdenciário FAP poderá agir no recol...

Vamos analisar a questão sobre o Fator Acidentário Previdenciário (FAP), um tema importante no contexto da Segurança e Saúde no Trabalho.

A alternativa correta para a questão é a Alternativa E: F, V e F.

Para entendermos por que essa é a resposta correta, vamos examinar cada uma das afirmativas:

( ) O FAP pode alterar a classificação econômica da empresa.
Falsa: O FAP não tem o poder de alterar a classificação econômica de uma empresa. O FAP ajusta o valor da contribuição ao seguro acidente de trabalho com base no histórico de acidentalidade da empresa, mas não altera sua classificação econômica.

( ) O FAP discrimina o recolhimento do seguro acidente do trabalho entre as empresas com a mesma classificação de atividade econômica.
Verdadeira: O FAP realmente atua como um fator de ajuste diferenciador entre empresas da mesma atividade econômica, levando em consideração o desempenho individual de cada uma em relação a acidentes de trabalho.

( ) O FAP pode aumentar o recolhimento do seguro acidente de trabalho, contudo, o recolhimento mínimo é determinado pelo grau de risco da atividade predominante da empresa.
Falsa: Embora o FAP possa de fato aumentar ou reduzir o valor do seguro, a premissa de que o recolhimento mínimo é apenas determinado pelo grau de risco da atividade não está totalmente correta, pois o FAP ajusta a alíquota dentro de uma faixa predefinida, que considera o grau de risco, mas também o índice de acidentalidade.

Assim, a alternativa E é a única que corretamente atribui F, V, F às afirmativas.

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RESPOSTA: E

( ) FALSO..... O FAP MUDA CONFORME a classificação econômica da empresa.

( ) VERDADEIRO. 

( ) O FAP pode aumentar o recolhimento do seguro acidente de trabalho, contudo, o recolhimento mínimo é determinado pelo SALÁRIO MÍNIMO.

Alguém pode me dizer por favor, onde está esta legislação? Não estou achando.

(ERRADO) O FAP pode aumentar o recolhimento do seguro acidente de trabalho, contudo, o recolhimento mínimo é determinado pelo grau de risco da atividade predominante da empresa.

Não é exigido um recolhimento mínimo com relação ao FAP... ele irá variar de acordo com o grau de risco da atividade multiplicado pelo FAP.

O FAP pode aumentar ou diminuir (quando aplicado o fator 0,5) o recolhimento do seguro acidente de trabalho.

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Fonte: Gov.br