Em relação à Regulação de Mercados, analise as assertivas a...

Para entender a questão sobre Economia da Regulação, precisamos focar em dois conceitos principais: falhas de mercado e poder de mercado. A regulação é fundamental quando o mercado, por si só, não consegue alocar recursos de forma eficiente ou justa.

Falhas de mercado ocorrem quando o mercado não é capaz de produzir resultados socialmente desejáveis por vários motivos, como externalidades, imperfeições de informação ou a presença de bens públicos. Já o poder de mercado refere-se à capacidade de uma empresa ou grupo de empresas de controlar preços ou excluir concorrentes.

Vamos analisar cada assertiva para identificar se está correta:

I. A necessidade de regular os mercados tem dois motivos essenciais: existência de falhas de mercado e o controle do abuso de poder econômico.

Essa assertiva está correta. Regulações são frequentemente implementadas para corrigir falhas de mercado e mitigar o abuso de poder econômico nas estruturas de mercado.

II. As falhas de mercado são originadas pela estrutura dos mercados regulados, existência de externalidades, imperfeições de informação e pela presença de bens públicos.

Também verdadeira. É uma explicação coerente sobre as causas das falhas de mercado. As falhas não são apenas oriundas de mercados regulados, mas de como os mercados operam em si.

III. As estruturas de mercado concentradas, quando existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços monopolistas, dificultando a entrada de novos competidores e, através desses preços monopolistas, distorcer a alocação de recursos.

Correta. Essa descrição aponta como empresas dominantes podem influenciar negativamente a alocação de recursos e a concorrência.

IV. As externalidades advêm do fato de que, em determinadas situações, a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas para outros indivíduos, sem que o responsável se aproprie destes ganhos, ou incorra em seus custos.

Verdadeira. Externalidades são efeitos colaterais das decisões de mercado que afetam terceiros sem serem pagos ou compensados.

V. As Externalidades são também chamadas economias ou deseconomias externas cujos efeitos podem ser positivos, mas nunca negativos, em termos de custos ou de benefícios gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico, e que atingem os demais agentes sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social.

Essa assertiva está incorreta. Externalidades podem ser tanto positivas quanto negativas. Elas não são limitadas a efeitos positivos, como a afirmação sugere.

Portanto, a alternativa correta é a letra A - I, II, III e IV, apenas.

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