A administração pública direta e indireta de qualquer dos P...

Para resolver esta questão corretamente, precisamos entender o tema central, que é o regime jurídico administrativo, focando nos princípios que regem a administração pública.

A questão aborda os princípios que a administração pública deve seguir, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 37, caput. Este artigo menciona que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

A - Parcialidade, legalidade, eficiência.

Esta alternativa está incorreta porque menciona o princípio da parcialidade, que na verdade é contrário ao princípio da impessoalidade. A administração pública deve agir de forma imparcial, visando o interesse público, sem favorecimentos pessoais.

B - Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esta é a alternativa correta, pois elenca todos os princípios mencionados no artigo 37 da Constituição Federal. Estes princípios formam a base do regime jurídico administrativo e guiam a atuação da administração pública.

C - Ilegalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Esta alternativa está incorreta porque menciona ilegalidade, que é o oposto de legalidade. A administração pública deve sempre agir conforme a lei, respeitando o princípio da legalidade.

D - Impessoalidade, moralidade, publicidade, efetividade.

Embora esta alternativa mencione alguns princípios corretos, ela substitui eficiência por efetividade, que não é um dos princípios constitucionais mencionados no artigo 37. Portanto, está incorreta.

Para entender melhor, imagine uma situação em que um servidor público toma uma decisão favorecendo um amigo. Isso violaria o princípio da impessoalidade, pois a decisão deveria ser baseada no interesse público, não em interesses pessoais.

Ao estudar, preste atenção nas palavras-chave e consulte sempre a legislação mencionada nas questões. Isso ajuda a evitar pegadinhas, como a troca de termos ou a inclusão de conceitos errados.

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O famoso L I M P E

Legalidade;

Impessoalidade;

Moralidade;

Publiciade

Eficiência.

SDDS DESSA EPOCA QUE CAIA LIMPE

pra nao zerar

Legalidade: A administração pública só pode agir de acordo com a lei. Isso significa que todos os atos administrativos devem ter base legal e estar de acordo com as normas jurídicas vigentes. Os agentes públicos devem obedecer estritamente ao que a lei determina, não podendo agir além ou contra a lei.

Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser impessoais, ou seja, não podem beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos de maneira arbitrária. A impessoalidade garante que as ações da administração pública sejam neutras e justas, visando sempre o interesse público e não interesses particulares.

Moralidade: A administração pública deve agir com ética, probidade e integridade. Este princípio exige que os agentes públicos ajam de acordo com os padrões éticos e de moralidade, não apenas seguindo a lei, mas também considerando o que é justo e correto em termos de conduta.

Publicidade: Os atos da administração pública devem ser transparentes e acessíveis ao público. A publicidade assegura que a sociedade tenha conhecimento das ações governamentais, promovendo a transparência e possibilitando o controle social. Os atos administrativos, com algumas exceções previstas em lei, devem ser divulgados para garantir a fiscalização e a prestação de contas à população.

Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, proporcionando serviços de qualidade à sociedade com o menor custo possível. O princípio da eficiência implica em uma gestão pública orientada para resultados, com foco na produtividade, na otimização dos recursos e na prestação de serviços de forma eficaz e eficiente.