Os direitos autorais de um projeto de engenharia pertencem a...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia Mecânica |
Q314935
Engenharia Mecânica
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.
Os direitos autorais de um projeto de engenharia pertencem ao contratante, desde que esteja com o pagamento dos serviços em dia e que seu nome conste na ART.