Durante a análise de um projeto de parceria público-privada ...

Com base no Art. 4º da Lei nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), segue a análise das afirmações:

1. A equipe deve garantir que a função de regulação e o exercício do poder de polícia sejam delegados ao parceiro privado para assegurar a eficiência do projeto. Falso. O Art. 4º estabelece que funções como regulação e exercício do poder de polícia são indelegáveis, pois são atividades exclusivas do Estado.
2. A transparência dos procedimentos e das decisões é uma diretriz fundamental que deve ser observada durante toda a execução da parceria. Verdadeiro. A transparência é uma diretriz essencial prevista no Art. 4º para garantir a legitimidade e a confiança no processo.
3. A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias é opcional e pode ser flexibilizada conforme a necessidade do projeto. Falso. A responsabilidade fiscal é obrigatória e deve ser rigorosamente observada, conforme o Art. 4º.
4. A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz que visa equilibrar as responsabilidades e minimizar os riscos para ambas as partes envolvidas. Verdadeiro. A repartição objetiva de riscos é uma diretriz fundamental para assegurar o equilíbrio contratual.
5. A sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são critérios essenciais que devem ser avaliados para garantir o sucesso a longo prazo da PPP. Verdadeiro. Esses critérios são indispensáveis para a viabilidade e o impacto positivo do projeto.

Resposta correta: C (F, V, F, V, V).