Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabal...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda o conceito de acidente do trabalho, enfatizando a aplicação do nexo técnico epidemiológico na determinação da natureza acidentária de uma incapacidade.

Para resolver essa questão, é necessário compreender que o nexo técnico epidemiológico (NTEP) é um mecanismo que relaciona a atividade econômica da empresa com as doenças ou lesões que podem ser desenvolvidas por um trabalhador. Esta relação é feita com base em estatísticas e dados epidemiológicos, que estão classificados na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Quando uma doença ou lesão é identificada no NTEP, presume-se que a condição tem relação com o trabalho do empregado, caracterizando, portanto, a natureza acidentária da incapacidade. Este mecanismo é importante para a proteção dos trabalhadores, pois facilita o reconhecimento de doenças ocupacionais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente a situação em que o nexo técnico epidemiológico estabelece a conexão entre a atividade da empresa e a entidade mórbida que levou à incapacidade, conforme listado na Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa relação é fundamental para a caracterização de um acidente de trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

Qualquer alternativa que dissesse que o nexo técnico epidemiológico não caracteriza a natureza acidentária estaria incorreta. Isso porque o NTEP é um dispositivo criado precisamente para facilitar essa caracterização, utilizando dados epidemiológicos para associar a doença ao ambiente de trabalho.

Em resumo, entender o papel do nexo técnico epidemiológico é essencial para reconhecer como as doenças relacionadas ao trabalho são identificadas e tratadas legalmente como acidentes de trabalho.

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Certo. Estará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatada a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse é o conteúdo do art. 21-A da Lei nº 8.213/91, que foi introduzido pela Lei nº 11.430/2006. O nexo técnico epidemiológico é uma ferramenta usada pela perícia médica do INSS para identificar quais doenças ou acidentes estão relacionadas estatisticamente com a prática de uma determinada atividade profissional, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e na Classificação Internacional de Doenças (CID). Com o nexo técnico epidemiológico, quando o trabalhador contrair uma doença inteiramente correlacionada à função laboral, fica caracterizado o acidente de trabalho, independentemente da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador.

Lei 8.213/91, Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregador doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), emconformidade com o que dispuser o regulamento. ocorrência de nexo