Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que re...

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Q1928529

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CPGI - MG Prova: Instituto Access - 2022 - CPGI - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1928529 Engenharia Ambiental e Sanitária

Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais, cuja pena, em caso de crime culposo, é de

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

detenção, de um ano a cinco anos, e multa.

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