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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |
Q418309 Direito Sanitário
Com base no artigo 2º da Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de

I. vigilância sanitária e epidemiológica.
II. saúde do trabalhador.
III. assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

É correto o que está contido em
Alternativas

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Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o artigo 2º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece as áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta legislação é a base do sistema de saúde brasileiro e define suas responsabilidades e competências.

O artigo 2º especifica que o SUS é responsável por ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica. Portanto, vamos analisar cada item mencionado na questão:

  • I. Vigilância sanitária e epidemiológica: Esta atividade está claramente dentro do campo de atuação do SUS, conforme mencionado na legislação.
  • II. Saúde do trabalhador: Também é uma responsabilidade do SUS, pois o sistema deve garantir a saúde em todos os ambientes de trabalho.
  • III. Assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica: Este item está incorreto. A lei prevê a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, e não a excluindo.

Com base na análise acima, a alternativa correta é a A - I e II, apenas. Esta alternativa está correta porque inclui apenas as atividades que são de fato responsabilidades do SUS, conforme a legislação vigente.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

  • B - II e III, apenas: Esta alternativa é incorreta porque o item III está errado, como explicado anteriormente.
  • C - I e III, apenas: Novamente, o item III é o problema, tornando esta alternativa incorreta.
  • D - I, II e III: Esta alternativa inclui o item III, que é incorreto, por isso não pode ser a resposta certa.
  • E - I, apenas: Apesar de o item I estar correto, a exclusão do item II torna esta alternativa incompleta e, portanto, errada.

Compreender as responsabilidades do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990 é essencial para responder questões como esta com confiança e precisão.

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Comentários

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Letra: A, pois na alternativa III, para está correta seria inclusiva farmacêutica.


III- (...) inclusive a  farmacêutica.

GABARITO: LETRA A

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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