O poder público municipal tem preferência na aquisição de im...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Correios
Prova:
CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto |
Q131719
Arquitetura
Texto associado
No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.