Considerando o Pacto pela Saúde, no componente Pacto de ges...

Elaborar, pactuar e implantar a política de promoção da saúde, considerando as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional.

Assumir integralmente a gerência de toda a rede pública de serviços de atenção básica, englobando as unidades próprias e as transferidas pelo estado ou pela união.

Assumir a gestão e a gerência de unidades públicas de hemonúcleos e hemocentros e elaborar normas complementares para a organização e funcionamento desta rede de serviços.

Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade.