Em relação à acessibilidade, destacam-se
as Leis nº 10.048/00 e 10.098/00 e o
decreto nº 5.296/04, que as regulamenta.
Em seu artigo 8º, o decreto define
acessibilidade como sendo a condição
para utilização, com segurança e
autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos
urbanos, das edificações, dos serviços
de transporte e dos dispositivos,
sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Nesse
contexto, é fundamental ressaltar a
importância do processo de construção e
ratificação, pelo Brasil, da convenção da
ONU sobre os direitos das pessoas com
deficiência e de seu protocolo facultativo,
de 2007. A convenção foi ratificada pelo
congresso nacional, com quórum
qualificado, tendo sido incorporada ao
texto constitucional por meio do decreto
legislativo nº 186/2008 e do decreto
executivo nº 6.949/2009. Em relação ao
tema, assinale a alternativa correta.

Question

Em relação à acessibilidade, destacam-se
as Leis nº 10.048/00 e 10.098/00 e o
decreto nº 5.296/04, que as regulamenta.
Em seu artigo 8º, o decreto define
acessibilidade como sendo a condição
para utilização, com segurança e
autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos
urbanos, das edificações, dos serviços
de transporte e dos dispositivos,
sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Nesse
contexto, é fundamental ressaltar a
importância do processo de construção e
ratificação, pelo Brasil, da convenção da
ONU sobre os direitos das pessoas com
deficiência e de seu protocolo facultativo,
de 2007. A convenção foi ratificada pelo
congresso nacional, com quórum
qualificado, tendo sido incorporada ao
texto constitucional por meio do decreto
legislativo nº 186/2008 e do decreto
executivo nº 6.949/2009. Em relação ao
tema, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Um dos pontos a serem ressaltados da
Convenção é que esta assume que a
deficiência diz respeito somente ao
indivíduo. Ou Alternativa B: Essa Convenção não pode ser considerada
uma síntese do processo histórico vivido em
relação à inclusão das pessoas com
deficiência e um marco para as próximas
décadas. Ou Alternativa C: Entre as definições apresentadas na
Convenção que dialogam com a produção
audiovisual acessível, pode-se destacar a de
linguagens e protocolares. Ou Alternativa D: A Convenção dedica, ainda, o artigo 30 à
cultura e reconhece o direito à participação
das pessoas com deficiência na vida
cultural, tendo acesso a bens culturais, a
programas e a atividades culturais em
formatos acessíveis. Ou Alternativa E: Esse é o quinto tratado de Direitos Humanos
do século XXI e envolveu diferentes esferas
do governo e da sociedade civil organizada
no seu processo de construção, redação,
articulação e aprovação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Convenção dedica, ainda, o artigo 30 à
cultura e reconhece o direito à participação
das pessoas com deficiência na vida
cultural, tendo acesso a bens culturais, a
programas e a atividades culturais em
formatos acessíveis. Alternativa Correta: D

A questão aborda o importante tema da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu impacto no Brasil. Essa Convenção é crucial para entender como a legislação brasileira se alinha com os padrões internacionais de inclusão e acessibilidade.

Comentário sobre a Alternativa Correta (D): A alternativa correta ressalta que a Convenção dedica um artigo à cultura, reconhecendo o direito à participação das pessoas com deficiência na vida cultural e garantindo acesso a bens culturais e atividades em formatos acessíveis. Isso é essencial para assegurar a inclusão cultural dessas pessoas, promovendo a diversidade e a igualdade de acesso.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a deficiência diz respeito somente ao indivíduo está incorreta. A Convenção da ONU adota uma perspectiva social, reconhecendo que a deficiência resulta da interação de pessoas com limitações com barreiras sociais e ambientais.

Alternativa B: A alegação de que a Convenção não é uma síntese histórica e um marco é incorreta. De fato, a Convenção é um marco significativo no reconhecimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Alternativa C: A menção a "linguagens e protocolares" como definição da Convenção não condiz com o conteúdo e objetivos do tratado, sendo uma afirmação desconectada do contexto real das definições abordadas pela Convenção.

Alternativa E: Embora o tratado seja de grande importância, ele não é o quinto tratado de Direitos Humanos do século XXI. Essa informação não é precisa e não reflete a contagem real de tratados de direitos humanos.

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Em relação à acessibilidade, destacam-se as Leis nº 10.048/...

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