A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo...
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada
em termo de classificação de informação no qual conste
a identificação do órgão produtor do documento.
Gabarito: Errado
Segundo o Decreto nº 7724:
Art. 31. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:
- código de indexação de documento;
- grau de sigilo;
- categoria na qual se enquadra a informação;
- tipo de documento;
- data da produção do documento;
- indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;
- razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 27;
- indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no art. 28;
- data da classificação; e
- identificação da autoridade que classificou a informação.
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Identificação da Autoridade que classificou, e não do órgão.
L12.527
Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I - assunto sobre o qual versa a informação;
II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;
III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e
IV - identificação da autoridade que a classificou.
Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada.
D7.724
Art. 31. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:
I - código de indexação de documento;
II - grau de sigilo;
III - categoria na qual se enquadra a informação;
IV - tipo de documento;
V - data da produção do documento;
VI - indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;
VII - razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 27;
VIII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no art. 28;
IX - data da classificação; e
X - identificação da autoridade que classificou a informação.
L12.527
Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I - assunto sobre o qual versa a informação;
II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;
III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e
IV - identificação da autoridade que a classificou.
Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada.
D7.724
Art. 31. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:
I - código de indexação de documento;
II - grau de sigilo;
III - categoria na qual se enquadra a informação;
IV - tipo de documento;
V - data da produção do documento;
VI - indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;
VII - razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 27;
VIII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no art. 28;
IX - data da classificação; e
X - identificação da autoridade que classificou a informação.
Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I - assunto sobre o qual versa a informação;
II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;
III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e
IV - identificação da autoridade que a classificou.
Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I - assunto sobre o qual versa a informação;
II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;
III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e
IV - identificação da autoridade que a classificou.
Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada.
A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada em termo de classificação de informação no qual conste a identificação do órgão produtor do documento.
Dúvida, o erro está na palavra órgão? Se estivesse autoridade em vez de órgão, estaria correto?
O erro esta em: identificação do órgão produtor do documento.
A lei diz que deve conter a identificação da autoridade que a classificou.
São coisas completamente diferentes.
ERRADO
TEM QUE TER A IDENTIFICAÇÃO DE QUEM CLASSIFICOU O DOCUMENTO.
ALGUÉM CLASSIFICOU A UNFORMÇÃO.
ESTUDE E CASE COM SUA AMIGA!!!
Errado.
A identificação requerida, portanto, não é do órgão produtor e sim da autoridade que classificou a informação.
Identificação de quem classificou
ERRADO.
Com base no art. 28, da Lei 12.527/2011,a classificação da informação em qualquer grau de sigilo deve ser formalizada em decisão, que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
-ASSUNTO;
-FUNDAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO;
-INDICAÇÃO DO PRAZO DE SIGILO (em anos, meses ou dias); e
-IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE QUE A CLASSIFICOU.
GAB: ERRADO
É da autoridade e não do órgão.
O certo seria: A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada em termo de classificação de informação no qual conste a identificação da autoridade que a classificou.
Lei 12527/2011
Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I - assunto sobre o qual versa a informação;
II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;
III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e
IV - identificação da autoridade que a classificou.
da AUTORIDADE
A decisão de classificar um documento em algum grau de sigilo não se limita apenas à identificação do órgão que o produziu. De acordo com o Decreto nº 7724, no Termo de Classificação de Informação (TCI), vários elementos devem estar presentes para garantir a correta classificação da informação. Esses elementos incluem:
- Código de indexação do documento;
- Grau de sigilo;
- Categoria na qual se enquadra a informação;
- Tipo de documento;
- Data da produção do documento;
- Indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;
- Razões da classificação, com base nos critérios estabelecidos;
- Indicação do prazo de sigilo ou evento que define o termo final, respeitando os limites estabelecidos;
- Data da classificação;
- Identificação da autoridade que classificou a informação.
Portanto, o processo de classificação é abrangente e deve seguir o modelo e os requisitos explicitados no decreto mencionado, assegurando assim a transparência e a legalidade do ato.
Gabarito da questão: Errado