A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações, os documento sigilosos podem ser classificados em três níveis, e os prazos de restrição ao conteúdo devem ser contatos a partir da produção dos documentos, e não do ato de classificação, como afirma a questão.

Portanto, se um documento for produzido em 5 de janeiro de 2022 e for classificado como reservado, deixará de ser secreto 5 anos após essa data.

Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de setembro de 2021.

Gabarito do Professor: ERRADO.

Gabarito: Errado

Segundo a legislação, o prazo para desclassificação começa a contar da produção do documento.

LAI, art. 24,

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

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GABARITO: ERRADO.

LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - Secreta: 15 (quinze) anos; e

III - Reservada: 5 (cinco) anos.

da data da produção!

A PARTR DA DATA DA PRODUÇÃO.

O prazo para desclassificação começa a contar da produção do documento.