Assinale a alternativa que NÃO configura uma instância de c...

Tema central da questão: A questão aborda o tema do controle social democrático, que é um mecanismo pelo qual a sociedade civil participa ativamente da formulação, execução e fiscalização das políticas públicas. Compreender esse conceito é crucial para profissionais de serviço social, pois eles frequentemente atuam como intermediadores entre o Estado e a sociedade civil, promovendo a participação social.

Resumo teórico: O controle social democrático é fundamental em uma democracia, pois garante que as políticas públicas atendam aos interesses coletivos. Ele é exercido por meio de instâncias como conferências, conselhos e audiências públicas, que permitem à população expressar opiniões, participar das decisões e fiscalizar ações governamentais. Documentos como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reforçam a importância desses mecanismos.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C - Sindicalismo: O sindicalismo se refere à atuação de sindicatos, que são organizações de trabalhadores focadas na defesa dos interesses de sua categoria, principalmente em questões trabalhistas. Embora tenham um papel importante na sociedade, os sindicatos não são considerados instâncias de controle social democrático no contexto de formulação e fiscalização de políticas públicas, pois seu foco é mais restrito a questões específicas de cada categoria profissional.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A - Conferências de políticas públicas: São eventos periódicos que reúnem representantes do governo e da sociedade civil para discutir e decidir sobre diretrizes de políticas públicas, sendo uma clara instância de controle social.
• Alternativa B - Conselhos de política pública: São órgãos colegiados que têm como função propor, fiscalizar e avaliar políticas públicas, com participação de representantes da sociedade civil e do governo. Exemplos incluem os Conselhos de Saúde e de Assistência Social.
• Alternativa D - Audiências públicas: São reuniões abertas à população, onde são discutidos temas de interesse público, permitindo a participação direta da sociedade na gestão pública.

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Sindicalismo. Letra C

Pessoal que utiliza o gerador de simulados do QC, me ajudem a solicitar a melhora nesse sistema de simulado, não permitem a 'impressão' (ou salvar como PDF) mais de 20 questões, algo totalmente sem sentido.. dentre outros problemas com os simulados.

Gabarito: letra C

A alternativa em que não se configura uma instância de controle social é a alternativa C, pois o sindicalismo é um movimento que tem por objeto congregar associações de trabalhadores com o fim de estudar e de defender seus interesses.

As conferências são espaços democráticos para o encontro de diferentes setores da sociedade interessados em avaliar, discutir, criticar e propor políticas públicas. Cumprem a função de construção de pautas para o diálogo social (alternativa A).

Os conselhos são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos na avaliação dos resultados (alternativa B).

As Audiências públicas são encontros públicos promovidos pelos governos e órgãos públicos com o objetivo de discutir aspectos de uma determinada política, sendo abertas à participação dos indivíduos e grupos interessados (alternativa D).

Fonte:Prof. Milena de Senne – Direção Concursos