Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cida...

A alternativa correta é a B.

Explicação da Alternativa Correta: A alternativa B está correta, pois estabelece que as ações de saúde mental devem ser parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que o acesso aos serviços de saúde mental seja universal e igualitário. Isso está em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal, que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A Lei n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a base da organização e funcionamento do SUS, garantindo que suas ações e serviços sejam prestados de forma descentralizada e integral.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a Política de Saúde Mental prioriza a internação em hospitais psiquiátricos está incorreta. A política de saúde mental no Brasil promove a desinstitucionalização, ou seja, uma redução das internações em hospitais psiquiátricos, privilegiando o cuidado em liberdade e em serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Alternativa C: Está incorreta ao afirmar que o controle social na saúde é restrito aos profissionais da saúde. Pelo contrário, a Constituição e a Lei n° 8.080/1990 asseguram a participação da sociedade civil no controle social, através de conselhos e conferências de saúde, permitindo que a população participe ativamente na formulação e fiscalização das políticas de saúde mental.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque a Lei n° 8.080/1990 não permite que os serviços de saúde mental sejam oferecidos exclusivamente pelo setor privado. O Estado tem a obrigação de garantir o acesso à saúde mental como um direito fundamental, através do SUS, além de regular e fiscalizar os serviços de saúde oferecidos no âmbito privado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!