O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças...

As estratégias, objetivos e diretrizes do Plano estão fundamentados primordialmente na restauração dos vínculos familiares rompidos fragilizados, na qualificação do atendimento dos serviços de atendimento e no investimento para a colocação em famílias substitutas.

O papel essencial desempenhado pela família e pelo contexto sociocomunitário no crescimento e formação dos indivíduos não justifica o reconhecimento da convivência familiar e comunitária como um direito fundamental da criança e do adolescente, tendo em vista que é necessário o reconhecimento por parte do Estado.

Especialistas de várias correntes teóricas em desenvolvimento humano divergem quanto a reconhecer a importância dos primeiros anos de vida, pois alguns afirmam que o desenvolvimento nesta etapa não tem influência na forma como podem ser enfrentadas as condições adversas no futuro.

A partir do momento em que começa a frequentar outros contextos sociais, além da sua família, como o estabelecimento de educação infantil ou de ensino fundamental, a criança tem os seus referenciais sociais e culturais brevemente reduzidos.

As redes sociais de apoio são uma frente importante para o trabalho com inclusão social da família e com a proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, porque os vínculos afetivos e simbólicos podem ser reconhecidos, mobilizados e orientados no sentido de prover apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.