Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q426541 Direito Administrativo
Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais à autonomia político-institucional das agências reguladoras os seguintes, EXCETO:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Resposta: letra A (é a errada que a questão pede) as outras estão corretas.

Explicando o erro: De acordo com Floriano Marques Neto, a indicação dos dirigentedeve ser pautada por critérios técnicos, sendo preferível que sua nomeação não seja ato exclusivo do Poder Executivo, devendo envolver o Legislativo, mediante sabatina e aprovação, pela instância parlamentar, dos nomes indicados. Sorte e sucesso!
LEI No 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Art. 5o  O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

:p

A alternativa "a" está errada pelo fato de ter sido escrito SEM LASTRO POLÍTICO???É isso???

To com a Marta Maria!

Apesar de saber que essa não é a realidade no nosso país, dizer que não é requisito essencial à autonomia da agência reguladora a nomeação de diretores sem lastro político já é demais!!!

Essa questão deveria ter sido anulada!

Marta Maria Hanser, fiquei com a mesma dúvida que você. Acho que o examinador não testa verdadeiramente o conhecimento do candidato com este tipo de questão, mas como nosso objetivo é passar nos concursos, não adianta nos revoltarmos. Fiz uma pesquisa na web e acho que descobri de onde veio a pérola cobrada pelo examinador. Tem um excelente artigo escrito pelo advogado José Alberto Bucheb, onde ele faz uma grande análise doutrinária e, em determinado ponto do artigo (que é muito extenso), assim coloca:

"Os requisitos essenciais à independência ou autonomia político-institucional das agências reguladoras com mais frequência enumerados pela doutrina são listados a seguir:

1. estabilidade dos dirigentes: impossibilidade de demissão,salvo falta grave apurada mediante devido processo legal;

2. mandato fixo;

3. nomeação de diretores com lastro político;

4. impossibilidade de recurso administrativo ao Ministério a que estiver vinculada: inexistência de instância revisora hierárquica dos 

seus atos, ressalvada a revisão judicial;

5. autonomia de gestão: não-vinculação hierárquica a qualquer instância de governo;

6. estabelecimento de fontes próprias de recursos para o órgão, se possível geradas do próprio exercício da atividade regulatória."

Ainda assim, persistiria a dúvida sobre o que seria propriamente "lastro político". Pelo que pesquisei depois, lastro, neste sentido, seria "experiência", conhecimento político. Aí sim a questão passa a ter sentido, pois não seria crível que se exigisse que um diretor deste nível não tivesse experiência, conhecimento ou traquejo político.

Espero ter ajudado!

Fiquem com Deus e nosso Senhor Jesus Cristo"

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo