Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais ...
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Comentários
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A alternativa "a" está errada pelo fato de ter sido escrito SEM LASTRO POLÍTICO???É isso???
To com a Marta Maria!
Apesar de saber que essa não é a realidade no nosso país, dizer que não é requisito essencial à autonomia da agência reguladora a nomeação de diretores sem lastro político já é demais!!!
Essa questão deveria ter sido anulada!
Marta Maria Hanser, fiquei com a mesma dúvida que você. Acho que o examinador não testa verdadeiramente o conhecimento do candidato com este tipo de questão, mas como nosso objetivo é passar nos concursos, não adianta nos revoltarmos. Fiz uma pesquisa na web e acho que descobri de onde veio a pérola cobrada pelo examinador. Tem um excelente artigo escrito pelo advogado José Alberto Bucheb, onde ele faz uma grande análise doutrinária e, em determinado ponto do artigo (que é muito extenso), assim coloca:
"Os requisitos essenciais à independência ou autonomia político-institucional das agências reguladoras com mais frequência enumerados pela doutrina são listados a seguir:
1. estabilidade dos dirigentes: impossibilidade de demissão,salvo falta grave apurada mediante devido processo legal;
2. mandato fixo;
3. nomeação de diretores com lastro político;
4. impossibilidade de recurso administrativo ao Ministério a que estiver vinculada: inexistência de instância revisora hierárquica dos
seus atos, ressalvada a revisão judicial;
5. autonomia de gestão: não-vinculação hierárquica a qualquer instância de governo;
6. estabelecimento de fontes próprias de recursos para o órgão, se possível geradas do próprio exercício da atividade regulatória."
Ainda assim, persistiria a dúvida sobre o que seria propriamente "lastro político". Pelo que pesquisei depois, lastro, neste sentido, seria "experiência", conhecimento político. Aí sim a questão passa a ter sentido, pois não seria crível que se exigisse que um diretor deste nível não tivesse experiência, conhecimento ou traquejo político.
Espero ter ajudado!
Fiquem com Deus e nosso Senhor Jesus Cristo"
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