No que se refere ao conceito de administração pública, às fo...

Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional (MOF): designa O QUÊ é realizado âmbito da função administrativa (serviços públicos, atos administrativos).

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico (SOF): designa QUEM exerce a função administrativa (órgãos, agentes e pessoas jurídicas - entidades).

Gabarito: CERTO.

GAB C

Quanto ao conceito de Administração Pública: 

A Administração Pública em sentido FORMAL/SUBJETIVO/ORGÂNICO consiste nas entidades, órgãos ou agentes públicos que exercem a função administrativa. Já em sentido MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL, é o próprio exercício da função administrativa. 

Administração Pública e seus sentidos: 

• Sentido subjetivo, formal ou ORGÂNICO (Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais); 
• Sentido objetivo, material ou FUNCIONAL (administração pública): é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico). 
• Sentido SUBJETIVO = QUEM FAZ; 
• Sentido OBJETIVO = O QUE FAZ. 

Resumo do Resumo (para flash card)

Administração pública em sentido:

-> material, objetivo, funcional => O QUÊ FAZ

-> formal, subjetivo, orgânico => QUEM FAZ.

Pelo critério orgânico, a administração pública refere-se ao conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que desempenham funções administrativas. Esse critério foca na estrutura organizacional da administração pública, abrangendo:

• Agentes Públicos: Funcionários e servidores públicos que executam as atividades administrativas.
• Órgãos Públicos: Unidades organizacionais que compõem a administração pública, como ministérios, secretarias e departamentos.
• Pessoas Jurídicas: Entidades com personalidade jurídica própria que desempenham funções administrativas, como autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Esse critério é uma das formas de entender a administração pública, complementando outros critérios, como o funcional, que se concentra nas atividades e funções desempenhadas.

Certo.

De acordo com o critério orgânico, a administração pública é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela execução de funções administrativas. Esse critério enfoca a estrutura organizacional da administração pública, ou seja, identifica as entidades e agentes que compõem o aparato estatal e que executam atos administrativos, seja diretamente ou por meio de delegação. Ele inclui:

• Agentes: pessoas que desempenham funções administrativas, como servidores públicos.
• Órgãos: unidades dentro da estrutura do Estado, como ministérios e secretarias.
• Pessoas jurídicas: entidades, como autarquias, fundações e empresas públicas, que executam funções administrativas em nome do Estado.

Esse conceito visa identificar quem são os responsáveis pela gestão pública e pela execução de serviços de interesse coletivo.