No que se refere ao conceito de administração pública, às fo...

Vamos analisar a questão proposta, que trata do conceito de administração pública sob o critério orgânico. Esse critério é fundamental para entender como a administração pública se organiza em termos de estrutura e funções.

1. Interpretação do Enunciado: A questão questiona se, segundo o critério orgânico, a administração pública é composta por agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas. O tema central aqui é a definição de administração pública segundo uma perspectiva específica.

2. Legislação Aplicável: No direito administrativo, o critério orgânico é amplamente aceito como a classificação que considera a administração pública como o conjunto de entidades e órgãos que exercem funções administrativas. Embora não haja um artigo específico que defina isso, tal entendimento é consolidado pela doutrina.

3. Explicação do Tema Central: O critério orgânico foca na estrutura da administração pública. Diferente de outros critérios, como o material (que considera a atividade exercida), ele se concentra nos agentes e órgãos que compõem a administração. Esse critério é crucial para entender quem compõe a administração pública.

4. Exemplo Prático: Imagine um município: a prefeitura, as secretarias municipais e os servidores públicos são exemplos de elementos que fazem parte da administração pública segundo o critério orgânico.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está correta (C - certo) porque o critério orgânico, de fato, define a administração pública como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que desempenham funções administrativas. Este entendimento é amplamente aceito na doutrina de direito administrativo.

6. Alternativa Incorreta: Uma vez que a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar individualmente. No entanto, é importante ficar atento ao enunciado para evitar confundir o critério orgânico com outros critérios, como o material ou funcional.

7. Dica para Evitar Pegadinhas: Uma pegadinha comum é confundir os critérios de classificação da administração pública. Para evitar isso, memorize as características principais de cada critério. O critério orgânico sempre foca na estrutura e composição da administração.

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Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional (MOF): designa O QUÊ é realizado âmbito da função administrativa (serviços públicos, atos administrativos).

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico (SOF): designa QUEM exerce a função administrativa (órgãos, agentes e pessoas jurídicas - entidades).

Gabarito: CERTO.

GAB C

Quanto ao conceito de Administração Pública: 

A Administração Pública em sentido FORMAL/SUBJETIVO/ORGÂNICO consiste nas entidades, órgãos ou agentes públicos que exercem a função administrativa. Já em sentido MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL, é o próprio exercício da função administrativa. 

Administração Pública e seus sentidos: 

• Sentido subjetivo, formal ou ORGÂNICO (Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais); 
• Sentido objetivo, material ou FUNCIONAL (administração pública): é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico). 
• Sentido SUBJETIVO = QUEM FAZ; 
• Sentido OBJETIVO = O QUE FAZ. 

Resumo do Resumo (para flash card)

Administração pública em sentido:

-> material, objetivo, funcional => O QUÊ FAZ

-> formal, subjetivo, orgânico => QUEM FAZ.

Pelo critério orgânico, a administração pública refere-se ao conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que desempenham funções administrativas. Esse critério foca na estrutura organizacional da administração pública, abrangendo:

• Agentes Públicos: Funcionários e servidores públicos que executam as atividades administrativas.
• Órgãos Públicos: Unidades organizacionais que compõem a administração pública, como ministérios, secretarias e departamentos.
• Pessoas Jurídicas: Entidades com personalidade jurídica própria que desempenham funções administrativas, como autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Esse critério é uma das formas de entender a administração pública, complementando outros critérios, como o funcional, que se concentra nas atividades e funções desempenhadas.

Certo.

De acordo com o critério orgânico, a administração pública é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela execução de funções administrativas. Esse critério enfoca a estrutura organizacional da administração pública, ou seja, identifica as entidades e agentes que compõem o aparato estatal e que executam atos administrativos, seja diretamente ou por meio de delegação. Ele inclui:

• Agentes: pessoas que desempenham funções administrativas, como servidores públicos.
• Órgãos: unidades dentro da estrutura do Estado, como ministérios e secretarias.
• Pessoas jurídicas: entidades, como autarquias, fundações e empresas públicas, que executam funções administrativas em nome do Estado.

Esse conceito visa identificar quem são os responsáveis pela gestão pública e pela execução de serviços de interesse coletivo.